OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP

A entidade que deseja se qualificar como OSCIP deve fazer uma solicitação formal ao Ministério da Justiça, na Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional de Justiça (ver sugestão de requerimento no Modelo II), anexando ao pedido cópias autenticadas em cartório de todos os documentos relacionados a seguir, conforme art. 5º da Lei 9.790/99:

1) estatuto registrado em Cartório (ver sugestão de estatuto no Modelo I);

2) ata de eleição de sua atual diretoria;

3) balanço patrimonial;

4) demonstração do resultado do exercício;

5) Declaração de Isenção do Imposto de Renda (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ), acompanhada do recibo de entrega, referente ao ano calendário anterior;

6) Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CGC/CNPJ).

Não são aceitas cópias xerox da documentação autenticada.
Em relação às exigências do estatuto, ver item 3.3 acima. A ata de eleição da diretoria da entidade, assim como os demais documentos, deve ser xerocopiada e autenticada em cartório, antes de ser enviada ao Ministério da Justiça.

No caso do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício, mesmo que a entidade tenha sido criada há menos de um ano, deve-se fazer o levantamento dos mesmos para o período de existência da entidade — o que é feito por um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
A Declaração de Isenção do Imposto de Renda é a própria Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) que as entidades sem fins lucrativos isentas são obrigadas a apresentar à Secretaria da Receita Federal/SRF. Para fins de qualificação como OSCIP, essa Declaração deve ser referente ao último ano em que a sua entrega a SRF foi obrigatoriamente apresentada. Por exemplo, se a solicitação de qualificação como OSCIP for feita em fevereiro de 2002, a Declaração de Isenção do Imposto de Renda deve ser relativa a 2001.

É importante destacar que também é obrigatória a apresentação ao Ministério da Justiça do recibo de entrega da Declaração a SRF. As organizações criadas há menos de um ano deverão procurar maiores esclarecimentos no Ministério da Justiça.

4.1 Como solicitar a qualificação como OSCIP

A entidade poderá encaminhar seu pedido de qualificação como OSCIP pelo correio ou apresentá-lo ao Protocolo Geral do Ministério da Justiça, que deverá indicar data e hora do recebimento. 

Ariete Teixeira :*

Que tal um novo hábito?

Marketing Societal ham?

O que é Marketing Societal?

O marketing societal surgiu como uma evolução orientação para os clientes nas empresas. Estas começaram a agregar a questão da responsabilidade social como um dos aspectos fundamentais na sua gestão.

Sua Grande proposta é?

Propõe que as organizações desenvolvam condições sociais e éticas em suas práticas mercadológicas.
O papel de Marketing é então identificar necessidades não satisfeitas de forma a colocar no mercado produtos ou serviços que proporcionem satisfação aos consumidores, gerando resultados positivos para a empresa, obtendo assim um melhor posicionamento no mercado. A sociedade moderna é influenciada pelo Marketing no seu cotidiano. Desde que acordamos até o momento em que dormimos, todas as nossas ações são permeadas pelo processo mercadológico. O que consumimos ou usamos tem a ver com o nosso meio ambiente familiar, social, cultural e profissional. Assim o Marketing acaba tendo influência sobre o padrão de consumo e a vida das pessoas.
 

Os tipos de marketing societal:

§  Marketing da filantropia;

§  Marketing das campanhas sociais;

§  Marketing de patrocínio de projetos sociais;

§  Marketing de relacionamento com base em ações sociais;

§  Marketing de promoção social do produto e da marca.

Exemplo de empresa:

Coca - Cola 

Pão de Açúcar

   Marketing Societal surgiu da grande necessidade de mudança vinda dos novos recursos tecnológicos que hoje se encontram a disposição das grandes empresas, fazendo-as rever seus valores, suas atitudes e condutas diante de clientes e mercados o que as levou a praticarem cada vez mais o Marketing aplicado à sociedade através de projetos sociais.

Ariete Teixeira :*

Responsabilidade Social e ética

Oi gente,

Ai vai um videozinho pra vocês sobre Responsabilidade Social e ética, é bem legal, nos faz pensar em coisas importantes do dia-a-dia.

Bejoo

Karine Barros

Oi gente, 

Vamos falar um pouquinho do ENADE, uma prova que teremos que passar antes de nos formar no final do ano - falando diretamente com o pessoal do 7º sem. de ADM UNIC - mas é isso ai já fizemos no começo do curso e faremos novamente no final. Vai um pouquinho do que é o ENADE.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, que é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.

É objetivo do ENADE acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Seus resultados poderão produzir dados por instituição de educação superior, categoria administrativa, organização acadêmica, município, estado e região. Assim, serão constituídos referenciais que permitam a definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos de graduação, por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais.

Valeu...

Karine s2